CADASTRO POSITIVO

O que é

  • O Cadastro Positivo é um banco de dados que apresenta o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores e empresas. Trata-se de um serviço gratuito em que todos têm direito de participar;
  • As informações do histórico de pagamentos dos consumidores que constarem no Cadastro Positivo serão utilizadas única e exclusivamente para subsidiar a análise de crédito, não podendo ser usadas para outras finalidades;
  • Quanto mais informações sobre o comportamento de pagamento dos consumidores estiver disponível, melhor e mais qualificada será a análise de crédito.

Vantagens para o consumidor em aderir

  • As principais vantagens do Cadastro Positivo são proporcionar aos consumidores uma análise de crédito mais abrangente e assertiva, possibilitar que eles negociem melhores prazos e taxas de juros e facilitar a aprovação de empréstimos e financiamentos;
  • Com uma ferramenta robusta de crédito como o Cadastro Positivo, que proporciona mais informações para uma análise de crédito mais assertiva e consequente redução do risco, a tendência é a queda dos juros cobrados, conforme verificado em outros países;
  • A expectativa é que o Cadastro Positivo democratize o acesso ao crédito incluindo pessoas que até então não tinham essa oportunidade;
  • Os consumidores inadimplentes não serão prejudicados. Na prática, o mercado terá mais condições de avaliar qual o peso dado às informações de inadimplência em comparação com o histórico de pagamento, o que permitirá uma visão completa dos consumidores, possibilitando acesso ao crédito ou a condições mais favoráveis.

Desvantagens para o consumidor em não aderir

  • Os consumidores não são obrigados a permanecer na base do Cadastro Positivo e podem pedir a exclusão de seus dados, de forma gratuita, a qualquer momento, sendo retirado da base de dados de todas as empresas que operam o Cadastro Positivo;
  • Uma das principais desvantagens é que a avaliação de crédito do consumidor será realizada com base apenas nas informações restritivas, não considerando as informações de pagamentos do Cadastro Positivo.

Segurança da informação / sigilo de dados

  • A Lei Geral de Proteção de Dados não gera conflito com o Cadastro Positivo, uma vez que a operação é regida por uma lei própria que já regulamenta sua atuação e o acesso às informações dos consumidores, sendo utilizada única e exclusivamente para a análise de crédito;
  • O SPC Brasil possui uma estrutura tecnológica certificada para operar com os dados dos consumidores, que atende a todos os requisitos apresentados pelas normativas do Cadastro Positivo - Lei 12.414/11 e Decreto 7.829/12 -, preservando a integridade e o acesso aos dados dos consumidores cadastrados, além de garantir a conformidade de todos os processos que envolvam a operação do Cadastro Positivo, seguindo as boas práticas de segurança da informação.

Sancionada lei do novo Cadastro Positivo

Com a modernização do texto, Brasil se junta a modelos internacionais bem-sucedidos ao reduzir assimetria de informações, favorecendo consumidores e empresas, e garantindo o sigilo de dados previsto em lei...

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Dúvidas frequentes

1. O que é o Cadastro Positivo? Qual sua finalidade?
Diferentemente do Cadastro Negativo, que aponta somente a situação atual de restrição ao crédito, o Cadastro Positivo é um banco de dados que apresenta o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores. Trata-se de um serviço gratuito em que todos têm direito de participar. Sua finalidade é possibilitar aos consumidores acesso ao crédito com mais facilidade e juros menores (de acordo com a análise das empresas credoras), pois com seu histórico de pagamento disponível, eles conseguirão dar mais insumo às empresas no momento da análise de crédito. As informações do histórico de pagamentos dos consumidores que constarem no Cadastro Positivo serão utilizadas única e exclusivamente para subsidiar a análise de crédito.
2. Qual a principal mudança aprovada pelo Congresso na lei do Cadastro Positivo?
A principal mudança é no formato de entrada dos consumidores no Cadastro Positivo. Com o novo modelo, todos os consumidores passam a participar automaticamente do banco de dados. Mas os consumidores não são obrigados a permanecer na base do Cadastro Positivo e podem pedir a exclusão de seus dados, de forma gratuita, a qualquer momento. Assim como podem voltar quando quiserem. As informações saem automaticamente do banco de dados e não ficam mais acessíveis para a consulta, seja do próprio consumidor ou das empresas que concedem crédito. As informações excluídas também não participam na composição da nota do score.
3. Caso o consumidor decida pedir o cancelamento de ser Cadastro Positivo, ele precisa fazer esta solicitação em todos os birôs de crédito?
Não. Caso assim o deseja, basta ele fazer a solicitação nos canais de atendimento de um dos birôs que, automaticamente, ele será retirado do Cadastro Positivo dos demais birôs. A Lei determina que, após a solicitação do consumidor, o cadastro dele seja retirado no prazo de até dois úteis.
4. Quais são as principais vantagens do Cadastro Positivo para os consumidores?
As principais vantagens do Cadastro Positivo são proporcionar aos consumidores uma análise de crédito mais abrangente e assertiva, possibilitar que eles negociem melhores prazos e taxas de juros, de acordo com a análise de cada empresa, e facilitar a aprovação de empréstimos e financiamentos. A expectativa é que o Cadastro Positivo democratize o acesso ao crédito incluindo pessoas que até então não tinham essa oportunidade.
5. Quais as desvantagens que o consumidor terá ao pedir sua exclusão do Cadastro Positivo?
Uma das principais desvantagens é que a avaliação de crédito do consumidor será realizada com base nas informações restritivas, fornecendo ao mercado uma visão parcial do seu histórico de pagamento. Dessa forma, no momento da análise de crédito, as informações de pagamentos do seu Cadastro Positivo não serão consideradas.
6. Um consumidor com histórico de bom pagador que, eventualmente, se esquecer de pagar uma conta terá seu Cadastro Positivo prejudicado?
Na análise de crédito, as empresas tendem a atribuir um peso maior ao conjunto das informações que compõem o Cadastro Positivo, ou seja, a todo o seu histórico, não apenas a um evento isolado.
7. As empresas também serão inseridas automaticamente no Cadastro Positivo?
Sim. Todas as regras e benefícios que são direcionados aos consumidores pessoas físicas também devem ser considerados para as empresas, pois todas têm algum tipo de relacionamento comercial com fornecedores e clientes e, portanto, também terão um histórico de pagamentos.
8. Por que o SPC Brasil afirma que os juros cobrados do consumidor poderão cair com o Cadastro Positivo?
O acesso ao histórico de pagamento dos consumidores pelas empresas que concedem crédito possibilita uma análise mais abrangente e assertiva, melhorando a qualidade da oferta do crédito. Com isso, a expectativa é que haja uma diminuição da inadimplência, fato que abre espaço para a redução da taxa de juros, principalmente para os consumidores com um histórico mais regular de pagamentos. Essa tendência já foi observada em diversos países ao longo dos anos após a implantação do Cadastro Positivo. Além disso, o Cadastro Positivo incentiva a redução de juros via competição entre as empresas que concedem crédito, pois informações que antes só as instituições financeiras de grande porte possuíam, agora são compartilhadas com o mercado de crédito como um todo. Essa redução só pode ser quantificada pelas empresas que concedem crédito de acordo com seus parâmetros internos.
9. Como é feita a formação do score do Cadastro Positivo?
O score de crédito é resultado da análise estatística dos hábitos de pagamento do consumidor, do seu relacionamento com o mercado e de seus dados cadastrais. O peso de cada uma dessas informações é definido de acordo com um estudo do comportamento histórico de grupos de indivíduos com características financeiras parecidas. Desse modo, estatisticamente, é possível comparar as características de um consumidor específico com outros do mesmo grupo para o cálculo da nota do score. O consumidor pode acessar seu histórico de pagamentos gratuitamente pela internet em sua área logada no site do SPC Brasil (www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo) ou pessoalmente por meio dos quase dois mil SPCs espalhados pelo país. Assim que disponível, a consulta de score se dará pelos mesmos canais.
10. As empresas consultarão apenas o score do consumidor ou também terão acesso ao histórico detalhado de seus compromissos financeiros?
Com a mudança de Lei do Cadastro Positivo, apenas a nota de crédito ou score será visualizado no momento da análise de crédito. O detalhamento do histórico de pagamentos do consumidor será acessado pela empresa que concede crédito somente com a autorização formal do consumidor. Informações sobre saldos, aplicações e detalhamentos a respeito do que foi adquirido pelo consumidor não são recebidas nem consideradas para o histórico e/ou para a formação do score. Tampouco constarão informações que excedam a concessão de crédito.
11. A Lei Geral de Proteção de Dados gera algum conflito com o novo modelo do Cadastro Positivo?
A LGPD não gera conflito, uma vez que a operação do Cadastro Positivo é regida por uma lei própria que já regulamenta sua atuação e o acesso às informações dos consumidores, sendo utilizada única e exclusivamente para a análise de crédito. Dados pessoais e sensíveis, como origem étnica, política, religiosa e sobre a saúde do consumidor não fazem parte do Cadastro Positivo pois são irrelevantes para análise de crédito.
12. Como o SPC Brasil protege seu banco de dados para evitar vazamentos de informações pessoais?
O SPC Brasil possui uma estrutura tecnológica certificada para operar com o Cadastro Positivo. Essa estrutura visa atender a todos os requisitos apresentados pelas normativas do Cadastro Positivo - Lei 12.414/11 e Decreto 7.829/12 - com o objetivo de preservar a integridade e o acesso aos dados dos consumidores cadastrados, além de garantir a conformidade de todos os processos que envolvam a operação do Cadastro Positivo, seguindo as boas práticas de segurança da informação.
13. Quem é o gestor do Cadastro Positivo e quem regula essas informações?
Cada gestor de banco de dados - SPC Brasil, Serasa, SCPC Boa Vista e Quod - é responsável pela sua estrutura tecnológica e pelo funcionamento da sua operação, não existindo um único gestor. A regulação do Cadastro Positivo é feita atualmente pelas normativas - Lei 12.414/11 e Decreto 7.829/12 - que apresentam todos os requisitos que devem ser atendidos por cada gestor.
14. Qual é a diferença entre o Cadastro Positivo do SPC Brasil e de outras empresas, como SCPC Boa Vista, Serasa Experian e Quod?
São empresas distintas e gestores independentes de bancos de dados do Cadastro Positivo. Cada uma administra e estrutura seu próprio banco de dados e desenvolve e apresenta seu próprio modelo de score de crédito, de acordo com seu nicho de atuação. Embora existam essas diferenças, todos os gestores de banco de dados possuem a mesma lista de consumidores cadastrados.
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