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07 Fevereiro 2012
As regras para a declaração do IRPF 2012 foram divulgadas ontem, no "Diário Oficial da União".
O prazo terá início no dia 1º de março e será finalizado em 30 de abril. A Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil estima que 97. 400 juiz-foranos irão entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012 (referente ao exercício de 2010). O número representa aumento de 2,5% em relação às 95 mil declarações enviadas no último ano. No âmbito da Delegacia Regional, que abrange Juiz de Fora e outros 142 municípios, a previsão é de que 256 mil contribuintes façam a entrega do documento.
Entre as principais mudanças está a disponibilização do download do programa antes de início da entrega, a partir das 18h do dia 24 de fevereiro no site www.receita.fazenda.gov.br. As doações de pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente realizadas entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano também poderão ser deduzidas na declaração do ano corrente, o que não acontecia no último ano.
Estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 no ano passado (ver quadro). O valor foi corrigido em 4,5% este ano. Em 2011, o limite da isenção era R$ 22.487,25. Pessoas físicas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil também deverão entregar a declaração.
Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também continua obrigado a declarar. Os contribuintes que tiveram receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75 também precisam entregar o documento. Pessoas que possuem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro também são obrigadas a declarar.
O contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma tenha sido superior a R$ 10 milhões, deverá utilizar o certificado digital na transmissão da declaração.
Também houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas, e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60. Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20% limitado a R$ 13.916,36.
A entrega das declarações deve ser feita via internet ou por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.A multa mínima de R$ 165,74, para quem não declarar no prazo, continua a mesma. No Brasil, a expectativa da RFB é receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviadas 24,37 milhões.
Orientações
Uma das principais orientações da Receita é reunir toda a documentação dará suporte à dedução informada, como recibos de médicos, instituições de ensino, entre outras. A atenção com os números também é essencial para evitar riscos de cair na malha fina. No ano passado, 5.213 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2011) ficaram retidas na malha fina, em Juiz de Fora e região.
Fonte: Jornal Tribuna de Minas
